O indivíduo que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é desligado da empresa sem justa causa. Um desses benefícios é o seguro-desemprego que assegura o sustento do cidadão enquanto ele não retorna ao mercado de trabalho.
O trabalhador que está dentro das regras do regime ainda tem vantagens em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais a seguir.
Seguro-desemprego: o tempo de trabalho pode contar?
Algumas regras são importantes para que o cidadão tenha ou não direito ao seguro-desemprego. O tempo de trabalho pode contar muito sobre a quantidade de meses que o trabalhador receberá.
Para calcular quanto tem direito a ganhar, o indivíduo deve considerar o salário dos últimos três meses. O 13° e as férias também podem ser levados em conta. Vale lembrar que o pedido só pode ser feito sete dias após a demissão.
Quanto tempo é preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário que o indivíduo tenha trabalhado pelo menos 12 meses dos últimos 18.
Na segunda vez em que o direito for solicitado, o cidadão precisa ter trabalhado ao menos 9 meses no decorrer dos últimos 12 meses.
Por fim, para fazer o terceiro pedido ou em mais uma das vezes, é necessário que tenha-se trabalhado ao menos 6 meses antes que houvesse a demissão do empregado.
Governo quer mudanças nas regras do seguro-desemprego
O Governo Federal quer mudar as regras do seguro-desemprego porque o volume de acessos ao direito representa uma alta despesa, apesar da diminuição da taxa de pessoas que não estão empregadas no país.
De acordo com Luís Felipe, secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o que está incomodando os economistas do governo é o tempo que os desempregados permanecem no uso das parcelas, que podem ser de até cinco. Saiba mais informações clicando aqui.
