Quanto tempo de carteira assinada você precisa para ter direito ao seguro-desemprego?

O indivíduo que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é desligado da empresa sem justa causa. Um desses benefícios é o seguro-desemprego que assegura o sustento do cidadão enquanto ele não retorna ao mercado de trabalho.

O trabalhador que está dentro das regras do regime ainda tem vantagens em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais a seguir.

Seguro-desemprego: o tempo de trabalho pode contar?

Algumas regras são importantes para que o cidadão tenha ou não direito ao seguro-desemprego. O tempo de trabalho pode contar muito sobre a quantidade de meses que o trabalhador receberá. 

Para calcular quanto tem direito a ganhar, o indivíduo deve considerar o salário dos últimos três meses. O 13° e as férias também podem ser levados em conta. Vale lembrar que o pedido só pode ser feito sete dias após a demissão.

Quanto tempo é preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário que o indivíduo tenha trabalhado pelo menos 12 meses dos últimos 18. 

Na segunda vez em que o direito for solicitado, o cidadão precisa ter trabalhado ao menos 9 meses no decorrer dos últimos 12 meses. 

Por fim, para fazer o terceiro pedido ou em mais uma das vezes, é necessário que tenha-se trabalhado ao menos 6 meses antes que houvesse a demissão do empregado.

Governo quer mudanças nas regras do seguro-desemprego

O Governo Federal quer mudar as regras do seguro-desemprego porque o volume de acessos ao direito representa uma alta despesa, apesar da diminuição da taxa de pessoas que não estão empregadas no país.

De acordo com Luís Felipe, secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o que está incomodando os economistas do governo é o tempo que os desempregados permanecem no uso das parcelas, que podem ser de até cinco. Saiba mais informações clicando aqui.

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O governo libera novo saque emergencial do FGTS de até R$ 1 mil

O governo liberou o novo saque emergencial do FGTS para 42 milhões de trabalhadores com saldo em conta ativas ou inativas do fundo. Os pagamentos vão de 20 de abril a 15 de junho.

O governo liberou o novo saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantido do Tempo de Serviço) de até R$ 1 mil para 42 milhões de trabalhadores com saldo em conta ativas ou inativas do fundo. Os pagamentos vão de 20 de abril a 15 de junho. Financeiramente, é melhor deixar esse dinheiro parado na conta do FGTS ou sacá-lo?

A segunda opção, para quem tem disciplina financeira, conforme Liao Yu Chieh, educador financeiro do C6 Bank. Ele explica que é mais vantajoso sacar porque o valor parado na conta do fundo rende menos que na poupança, a aplicação financeira que oferece a menor remuneração ao investidor. Assim, que pessoa que sacar o que tem direito pode aplicar em outro investimento que vai render mais.

Atualmente, a poupança rende a TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano, ou seja, 6,91% ao ano, enquanto o dinheiro na conta do FGTS rende a TR mais 3% ao ano, ou seja, 5,65% ao ano. A Selic, a taxa básica de juros da economia, que é referência para os investimentos de renda fixa, está em 11,75% ao ano, e a expectativa é que ela suba ainda mais.

Desde 2017, o governo incorpora ao saldo das contas do fundo a distribuição do lucro do FGTS. “Mesmo com a distribuição do lucro, do ponto de vista financeiro, é mais vantagem sacar o dinheiro do FGTS e investir em outra coisa”, afirma Chieh. 

O novo saque do FGTS de até R$ 1 mil é ótimo negócio para quem deseja começar a investir, aconselha o educador financeiro. “O importante é começar a investir, não importa a quantia. A partir desse início, a pessoa pode criar o hábito de tentar aplicar um pouco por mês e ver seu dinheiro render”, indica.

Chieh simulou quanto os R$ 1 mil podem render em diferentes aplicações financeiras. Confira a seguir:

Quanto rende R$ 1.000

Rendimento Valor líquido após um ano Valor líquido após dois anos

FGTS 5,65%                    1.056,54                      1.116,27

Poupança 6,91%                    1.069,11                      1.143,00

CDB 101% CDI com liquidez diária 13,13%                    1.108,31                      1.237,83

CDB 108% CDI sem liquidez diária 13,62%                    1.112,36                      1.247,29

A simulação considera a distribuição de resultado do FGTS dada em agosto de 2021, de 1,86% ao ano, e a TR de 0,7% ao ano. Além disso, considera a alíquota de Imposto de Renda de 17,5%.

De acordo com o educador financeiro, o resgate do fundo também é recomendado para quem precisa pagar dívidas. O saque só não é sugerido para as pessoas que não têm disciplina financeira. "Para essas pessoas, é melhor ter o dinheiro rendendo pouco do que sacar e ver o dinheiro sumir", aconselha.

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Consumidor vai pagar por empréstimo bilionário ao setor elétrico

Aneel aprova operação de ressarcimento às geradoras pelo prejuízo com a crise hídrica do ano passado. Primeira parcela será de R$ 5,3 bi e está prevista uma segunda, de R$ 5,2 bi. Por 54 meses, cobrança virá nas contas de luz a partir de 2023

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (15/3), um novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado. O total chega a R$ 10,5 bilhões, e o ressarcimento às empresas geradoras será dividido em duas partes, sendo a primeira parcela de R$ 5,3 bilhões. Mas se este ano o consumidor terá algum alívio, poupado de um pesado repasse nas tarifas de luz, para 2023 não tem jeito a conta será paga por toda a sociedade.

Segundo a Aneel, a liberação dos recursos para as elétricas deve sair até a primeira quinzena de abril e o financiamento terá duração de 54 meses, a ser repassado nas contas de luz. O pesado impacto no bolso do cidadão se deve, sobretudo, ao fato de que o financiamento será levantado junto a bancos públicos e privados, o que envolve pagamento de juros a taxa não está fechada com as instituições das quais o dinheiro será tomado.

Os R$ 5,3 bilhões da primeira parcela cobrirão os seguintes fatores relacionados à crise hídrica de 2021: R$ 540 milhões relativos ao prejuízo causado pelas bandeiras tarifárias, que ficaram abaixo da arrecadação calculada; R$ 1,6 bilhão do bônus pago aos consumidores que conseguiram poupar energia; R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças pelas distribuidoras; e R$ 790 milhões da energia que foi importada entre julho e agosto do ano passado.

A segunda parte do repasse às elétricas está calculada em R$ 5,2 bilhões, porém o valor ainda não está fechado pela Aneel e será submetido a consulta pública cuja data permanece em aberto. Esta parcela cobrirá um percentual do custo da compra emergencial de energia, que foi feita por meio de leilão, no ano passado, e cujo contrato estará vigendo até 1º de maio.

De acordo com o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mauro Rochlin, "o país, hoje, tem 10% de (geradoras) eólicas em sua matriz energética. Falta investimento e boa regulação do setor para uma maior viabilização".

Gabriel Emir Moreira e Silva, superintendente da área de Projetos da Fipecafi e hedge de operações financeiras, explicou que a crise de 2021 deu um prejuízo às empresas de energia R$ 30 bilhões, mas R$ 20 bilhões já foram ressarcidos com taxas tarifárias. "Faltam os R$ 10,5 bilhões que agora serão repassados nas contas". Para ele, os mais atingidos serão consumidores de classe média, que tendem a consumir mais energia, e as empresas. "Pagaremos um terço da conta que falta da crise", disse.

Sem justificativa

Para José Luiz Pagnussat, conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), a política de preços na área de energia precisa ser revista. "Não há argumentos para reajustes das tarifas. A crise hídrica não determina aumento de custos ao setor. Os reajustes deveriam ser mais bem justificados para a sociedade, com a indicação clara de quais custos explicam a necessidade da correção das tarifas", argumentou.

Já a economista Natalie Verndl explicou que o empréstimo deve alongar ainda mais a inflação. "A inflação não deve ceder, por causa de choques de oferta, resultantes da pandemia do cenário internacional, e, agora, com mais um incremento na luz de 2023", observou.

É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor a operação, chamada de "Conta-Covid", já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.

Em 2001, quando o país enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata. Já em 2014, a chamada "conta-ACR" foi liberada para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.

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XP lança conta digital com cartão de débito, PIX, transferências e saques

A XP sua conta digital com a novidade, correntistas podem realizar, por meio do app, transações ilimitadas de TED e PIX, pagamentos e saques. Além disso, eles também podem solicitar portabilidade de salário para a XP e ativar a função débito no cartão XP Visa Infinite.

Outra novidade é que não há taxas de abertura de conta ou manutenção, diferentemente do que costuma ser cobrado por alguns bancos. A conta digital será disponibilizada de forma gradual à base de clientes a partir de hoje até outubro, quando todos os clientes da XP poderão ter acesso aos produtos.

De acordo com o CEO da XP, Thiago Mafra, o lançamento da conta digital é uma estratégia da empresa para atender os clientes em tudo que eles precisam no dia a dia. Ele também disse que a novidade é um marco histórico na vida da XP, que agora passam a oferecer todos os serviços relacionados à vida financeira.

“É um passo histórico para a XP, em que passamos a oferecer todos os serviços necessários para que as pessoas possam fazer conosco tudo o que precisam relacionado à sua vida financeira, de forma simples e segura a partir do nosso aplicativo. Sabemos que os clientes ainda carecem de um melhor atendimento e de melhores produtos por parte dos bancos. Seguiremos tendo uma relação transparente, sem taxas abusivas”.

“Os nossos clientes já estão conosco para aquilo que requer maior grau de confiança, que é a gestão dos seus investimentos. A gente espera que com a conta digital haja um movimento natural desses clientes trazerem cada vez mais ativos para a XP. Concentrando toda a vida financeira do cliente em nosso ecossistema conseguiremos aumentar nossa participação na carteira (share of wallet) em ativos sob custódia”, finaliza Maffra.

Abrindo a conta digital na XP

Para abertura da conta digital é necessário que o cliente seja pessoa física, maior de 18 anos, titular de conta investimento na XP, já tenha o aplicativo instalado no celular (com token habilitado). Uma vez no aplicativo, basta fazer o seguinte:

    Acesse sua conta da XP e clique em “Conta”;

    Feito isso, toque em “Ative Grátis” e aceite o contrato de abertura de conta;

    Faça a validação da biometria facial;

    Pronto! Sua conta digital XP será ativada.

Veja abaixo o passo a passo:

Os números da agência e da conta digital serão os mesmos existentes para a conta investimento, mas o código da instituição será diferente. Assim, o cliente passa a ter uma conta de investimentos no código da Corretora XP (102) e outra no Banco XP (348). Ambas operam separadamente, mas dentro do mesmo aplicativo. A conta digital, suas utilidades e o cartão XP são produtos oferecidos pelo Banco XP.

Pagamento na função débito e saques

Neste momento, a conta digital completa estará disponível a clientes da XP que já possuem conta investimento e cartão de crédito ativos. Junto com a conta digital, esses clientes poderão ativar a funcionalidade do débito em seus cartões, e, assim, realizar pagamentos à vista, por aproximação ou inserção.

Além disso, também poderão efetuar saques nos caixas eletrônicos da Rede24h, sendo até quatro saques gratuitos por mês.

Portabilidade para carteiras digitais

Após ativar a funcionalidade de débito, os clientes conseguirão ainda cadastrar os seus cartões nessa modalidade nas principais carteiras digitais do mercado, disponíveis em diversos dispositivos móveis. Até outubro, o produto estará disponível a todos os clientes da XP, independentemente ou não de possuírem cartão de crédito.

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Colocar o CPF na nota fiscal ajuda a aumentar o score? Veja algumas dicas!

Descubra de uma vez por todas se o uso do CPF no cupom fiscal de uma compra ajuda a melhorar sua reputação no termômetro da Serasa.

Durante uma compra, é comum ouvir a seguinte pergunta: “Deseja incluir o CPF na nota fiscal?”. O questionamento tornou-se bastante comum após governos estaduais darem início a programas de combate à sonegação de impostos. No geral, ao colocar o CPF na nota, o consumidor passa a concorrer a prêmios e outros tipos de vantagens.

Dentre esses benefícios, muitos acreditam que a medida ajude a aumentar o score de crédito na Serasa. Mas será que isso realmente acontece? Veja a seguir o que diz o órgão de proteção ao crédito em relação a isso.

CPF na nota aumenta o score de crédito?

De antemão, é necessário esclarecer que não existe nada que comprove que o registro do CPF na nota fiscal funcione como um fator para o cálculo do score de crédito. Dito isso, nenhum órgão de proteção, a exemplo, o SPC e Serasa, recorrem ao uso da nota fiscal para melhorar a pontuação do score de uma pessoa.

Por outro lado, existem certas atitudes que contribuem para o aumento do termômetro do bom pagador. Para quem não sabe, a pontuação, que vai de 0 a 1.000, tem o intuito de avaliar o risco de crédito que uma pessoa representa no mercado. Ou seja, se ela consegue pagar uma dívida ou não.

Tendo em vista que, para definir a pontuação de alguém são analisadas débitos vencidos, histórico de atrasos, pagamento em dia de contas, dentre outros fatores, a principal dica para quem quer aumentar o score de crédito é não atrasando nenhuma dívida (seja fatura do cartão, financiamento da casa, empréstimo, etc).

Além disso, caso o nome esteja sujo, fator que prejudica a subida do score, a sugestão é que o consumidor regularize sua situação o quanto antes. Mas atenção: após limpar o nome, pode levar um tempo até que o nível de confiança das empresas volte como antes. Por isso, evite que o seu nome entre para a lista de negativados.

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5 bons investimentos isentos de Imposto de Renda

As pessoas querem sempre evitar ao máximo qualquer contato com o Imposto de Renda. Por mais que o Leão esteja sempre nos observando de perto, existem coisas que as pessoas fazem, de forma lícita, é claro, para evitar levar aquela mordida tão temida. Ninguém disposto a investir está afim de ter o governo querendo um pedaço de seus investimentos, então as pessoas tendem a procurar opções de investimento que são isentos da tributação. Felizmente, esses investimentos existem e podem ser bem lucrativos, e hoje vamos citar aqui cinco deles para você.

Letras de Créditos Imobiliários e Letra de Credito do Agronegócio (LCI e LCA). Vamos começar logo de cara falando do LCI e do LCA, dois títulos de renda fixa bem populares. O LCI é um tipo de investimento no setor de imóveis, que trabalha com financiamento de linha de créditos, e é bastante explorado. Já o LCA, como o nome já sugere, financia um crédito que serve para coisas no setor da agricultura. Eles servem para a gente, pois dentro da renda fixa, os recebíveis do crédito imobiliário e do agronegócio são isentos do Imposto de Renda.

Debêntures Incentivadas

Já pensou em emprestar o seu dinheiro para uma grande empresa? É exatamente o que acontece quando você opta pelo detentor. Você empresta seu dinheiro e depois recebe de volta o valor com alguns rendimentos. É um método que ajuda no crescimento das empresas e no lucro individual de quem empresta.

E o “incentivadas” está no nome porque existe a versão desse investimento que vai para coisas públicas, para cobrir gastos com a infraestrutura de coisas como rodovias e tudo mais. E é exatamente por ter uma ligação com o governo que ela é isenta das garras do Leão.

Fundos Imobiliários (FIIs)

Esse também é bem famoso, e mesmo quem não entende muito de investimento já deve ter ouvido falar dos famosos fundos imobiliários em algum momento. Neles você faz parte de um grupo que investe em ativos do setor imobiliário, através da compra de cotas.

O dinheiro é usado na construção de um imóvel, e o seu retorno vem através do aluguel ou da venda desse imóvel.  Além de ter uma baixa aplicação inicial e ter os lucros divididos entre todos, o investimento, é claro, é isento no imposto de renda.

Ações e dividendos

Esse aqui não é 100% isento, mas podemos contar como se fosse. Isso porque no caso das ações e dividendos, o Leão passa a morder a partir do momento que a venda dos papéis passa a casa dos R$ 20 mil por mês.

Antes de chegar nesse valor, a pessoa está isenta de pagar o imposto de renda, então é preciso prestar atenção nisso, já que assim que o valor de R$ 20 mil for ultrapassado, a cobrança passa a ser de 15% sobre a rentabilidade dos ativos em questão, um valor considerado alto.

 

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Oque é Saque Extraordinário do FGTS ? E como funciona?

O Governo Federal assinou uma Medida Provisória que permite um Saque FGTS 2022. Essa medida vai contemplar cerca de 40 milhões de trabalhadores com conta ativa ou inativa do FGTS e o valor recebido pode chegar até R$1.000. A Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que busca reduzir o impacto da crise econômica nas famílias brasileiras. A liberação do dinheiro começa em 20 de abril e vai até 15 de junho.

Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.

1. O que é o Saque FGTS 2022?

O Saque Extraordinário do FGTS vai liberar até R$1.000 por trabalhador. O valor exato será definido de acordo com a soma dos saldos disponíveis em todas as contas (ativas ou inativas).

Essa medida busca reduzir o endividamento das famílias que sofrem com as consequências da crise causada pela pandemia.

2. Quem tem direito ao Saque FGTS 2022?

Trabalhadores, com conta ativa ou inativa, que possuem saldo disponível no FGTS. Fique atento, quem fez a opção pelo saque aniversário e ainda tiver saldo em conta, pode receber o Saque FGTS 2022. Porém, caso o dinheiro seja suficiente somente para o valor do saque aniversário, não é possível optar também pelo Saque FGTS 2022.

3. Como saber o valor do Saque Emergencial?

O adiantamento será de, no máximo, R$1.000. Ou seja, se o saldo na conta do FGTS for de R$200, receberá os R$200. Mas, se for de R$2.000, receberá apenas R$1.000.

A partir de 8 de abril será possível saber quanto vai receber. Para isso, basta usar os canais oficiais para consultar quanto será recebido:

Aplicativo FGTS;

No site do FGTS;

Banco Online da Caixa.

Para fazer isso no Aplicativo FGTS, basta seguir o passo a passo:

Baixe o aplicativo;

Selecione a opção “Cadastre-se”;

Preencha os dados solicitados;

Crie sua senha de acesso e confirme o e-mail;

Volte ao aplicativo e informe seu CPF e senha;

Não esqueça de concordar com os termos;

Pronto! Já pode usar o aplicativo para consultar o saldo disponível.

4. O que é preciso para receber o Saque Emergencial do FGTS?

O depósito será feito automaticamente em uma Conta Poupança Social Digital de titularidade do trabalhador (se possível), entretanto pode ser transferido para outras agências ou sacado em caixa eletrônico. Para movimentar o dinheiro, é preciso usar o aplicativo Caixa Tem.

Caso o trabalhador ainda não tenha uma conta, ela será criada automaticamente pela Caixa.

5. E quem não quer receber o adiantamento do FGTS?

Quem não quiser usar o dinheiro do FGTS agora, precisa informar a decisão à Caixa Econômica Federal. Para isso, basta usar o Aplicativo FGTS ou ir até uma Agência Caixa para cancelar o recebimento do Saque Emergencial.

Lembrando que, caso o dinheiro seja depositado e não for movimentado até 15 de dezembro de 2022, ele retornará para a conta do FGTS.

6. Calendário de pagamento do Saque FGTS 2022

O pagamento vai seguir a data de nascimento do trabalhador. Lembrando que o dinheiro será depositado automaticamente. Veja as datas:

Mês de nascimento do trabalhador Data de recebimento

Janeiro 20/04 (qua)

Fevereiro 30/04 (sáb)

Março 04/05 (qua)

Abril 11/05 (qua)

Maio 14/05 (sáb)

Junho 18/05 (qua)

Julho 21/05 (sáb)

Agosto 25/05 (qua)

Setembro 28/05 (sáb)

Outubro 01/06 (qua)

Novembro 08/06 (qua)

Dezembro 15/06 (qua)

7. Como movimentar esse dinheiro extra?

O valor será depositado automaticamente e pode ser usado pelo trabalhador através do aplicativo Caixa Tem. Inclusive, é possível fazer a transferência para outras contas através do Pix.

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Pesquisa mostra prioridades do brasileiro com o dinheiro do FGTS

Pesquisa mostra de que forma os brasileiros costumam utilizar o FGTS. Confira! Muita se fala do FGTS atualmente, principalmente por causa do saque extraordinário, que está acontecendo todas as semanas desde abril. Mas, uma pesquisa feita pelo Instituto Opinion Box, encomendada por Serasa e Banco Pan, mostra que o conhecimento dos brasileiros sobre o Fundo ainda é superficial.

A pesquisa foi realizada nos mês de abril e foram entrevistados cerca de 2 mil trabalhadores com carteira no regime CLT. Os dados apontam que, embora a maioria saiba o que é FGTS (92%) e 80% tenham conhecimento de que é possível consultar o seu saldo, quase 4 em cada 10 (38%) não têm ideia de quanto há atualmente em sua conta. 

Entre os motivos, 16% é porque não sabem como consultar e 22% porque desconhecem o valor acumulado. Confira os detalhes que a pesquisa revelou!

Como os brasileiros lidam com o FGTS?

Perguntados sobre o que querem fazer com o dinheiro do FGTS, 45% dos brasileiros responderam que querem comprar a casa própria. Outros 33% projetam usar os recursos para montar o próprio negócio. Além disso, 20% querem usá-lo para cuidar da saúde e 17% afirmaram que pretendem quitar as dívidas com o saldo.

A pesquisa também testou se os brasileiros conhecem as diferentes modalidades de saque do FGTS. Nesse aspecto, a grande maioria sabe que é possível resgatar o valor quando a demissão ocorre sem justa causa, na compra da casa própria e no mês de aniversário. 

Duas formas, entretanto, são desconhecidas pela maioria. Cerca de 58% dos entrevistados não sabem que podem sacar o FGTS depois de completar 70 anos. Já outros 64% não sabem que podem usar o saldo para fazer empréstimos. 

O FGTS é um bom investimento?

Segundo o levantamento, para 43% dos entrevistados, o FGTS é um péssimo investimento, já que há opções com rentabilidade muito maior. Mas, para 39%, o FGTS é uma espécie de porto seguro, que pode ajudar contra imprevistos.

De acordo com a consultora em inteligência financeira e colunista do PAN, a economista Dirlene Silva, a primeira opção é típica dos mais jovens, enquanto a segunda é mais relacionada aos trabalhadores mais velhos, que costumavam ter mais estabilidade profissional.

Empréstimos com o FGTS

Outro dado importante revelado pela pesquisa é que 1 a cada 3 trabalhadores teriam interesse numa modalidade de empréstimo atrelada ao fundo. 

O que mais chama a atenção desses trabalhadores, de acordo com 32% das respostas, é a possibilidade de juros mais baixos com a garantia do FGTS. Outros 18% mencionaram a disponibilidade para negativados, e 15% falaram em “dinheiro rápido” para quitar os compromissos.

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Como aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda

Alguns contribuintes têm direito à restituição do Imposto de Renda após acertarem suas contas com o Leão. É uma forma de devolução de eventual imposto pago a mais ao longo do ano fiscal.

Em 2022, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 termina no dia 29 de abril e as restituições, que serão pagas em lotes, começam no final de maio, no dia 31.

A restituição não tem um valor ou percentual fixo, portanto, pode variar conforme renda, imposto já pago e outros ganhos tributáveis ou gastos dedutíveis declarados pelo contribuinte.

Por isso, muitos podem aumentar, legalmente, o valor a receber de restituição se souberem preencher corretamente a declaração. A falta de atenção ou de documentos pode impactar nesse resultado.

O primeiro passo é separar corretamente os documentos necessários para preencher os formulários da Receita.

A advogada tributarista e sócia da Utumi Advogados, Ana Cláudia Akie Utumi, diz que muitos contribuintes acabam postergando os preparativos para a declaração e deixando para a última hora, o que pode prejudicar no momento de conferir todos os documentos.

Utumi lista as principais dicas para tentar melhorar sua declaração:

Segunda fonte de renda

O primeiro ponto que Utumi destaca é para o caso daqueles que tenham mais de uma fonte de renda. A advogada diz que é importante que o usuário lembre de incluí-la e também, ao incluir, não se esquecer de informar o imposto que tenha sido retido daquele determinado pagamento.

“Muitas vezes as pessoas acabam esquecendo de declarar uma segunda fonte de renda. Ela acumula a renda e não informa, resultando na redução da restituição ou no pagamento de imposto que não seria necessário”.

Gastos com saúde, educação, entre outros

Com relação aos gastos com despesas médicas e educacionais, por exemplo, a especialista recomenda ao contribuinte que tenha toda a documentação, mas, principalmente, que ele “colete e guarde ao longo do ano todo”.

Além disso, a advogada cita que existem muitos casos de despesas médicas que não são possíveis de deduzir. “Por exemplo, ir ao médico com a filha e não prestar atenção ao CPF daquele que foi o paciente”, dado que o recibo pode vir com o nome da mãe, mas o CPF da criança.

“Outro exemplo é quando a filha é dependente do marido e o recibo é emitido com o CPF da mãe. São detalhes que fazem a diferença na hora de deduzir o gasto, nesse caso, com o dependente”.

Desconto simplificado

A escolha por parte do contribuinte entre utilizar as despesas com médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, entre outros, que são usadas como desconto na base de cálculo, ou escolher o desconto padrão de 20% é outro item para ficar atento.

Ana Utumi lembra que “o próprio programa traz os dados de qual dos dois modelos pode gerar uma maior restituição”.

Segundo ela, muitos usuários começam a utilizar o modelo completo de declaração, mas que é importante observar com atenção, já que “na própria declaração pode vir a informação de que, por exemplo, apesar dos gastos médicos do contribuinte, eles ainda seriam menores que o desconto simplificado”.

Para ela, o ideal é realizar a declaração pelo modelo completo, visto que o próprio programa já informa caso o modelo simplificado seja mais interessante para determinado usuário. “É importante testar as simulações, por isso o imposto não deve ser declarado próximo do prazo de término”.

Dependentes

Um caso muito comum é com relação aos filhos. “Imagine que você tenha um filho de 22 anos que está na faculdade e no estágio – do ponto de vista do IR, ele pode ser dependente. No entanto, pode ser que o valor que ele receba do estágio, seja considerado, para ele, renda isenta – por exemplo, R$ 1.500 – mas para o pai ou mãe, isso se torna tributável, junto com os demais rendimentos”, explica.

Logo, mesmo sendo um salário de R$ 1.500 por mês, o responsável pelo filho estará pagando 27,5% sobre R$ 18.000 por ano. “Ao consolidar a declaração do filho que esteja fazendo estágio, de repente a renda que seria isenta, se torna um valor relevante”.

Por conta disso, Utumi recomenda que, “dependendo da situação, pode ser benéfico que o filho declare sozinho, ao invés de ser colocado como dependente”.

Previdência privada

Para a previdência privada, o ideal é que o contribuinte adquira um plano PGBL, tendo a possibilidade de deduzir até 12%.

Outro detalhe que a especialista lembra é de que, caso o indivíduo possua aplicações em PGBL, ele deve fazer o preenchimento da declaração de IR na modalidade completa. Uma vez que os valores das contribuições realizados durante o ano são dedutíveis na apuração do imposto devido na declaração.

Pensão alimentícia

Essa categoria de gasto continua sendo dedutível para quem paga e, para quem recebe, em princípio, ele é tributável.

O valor somente pode ser lançado e abatido se o pagamento da pensão estiver previsto em decisão judicial. O limite da dedução com pensão alimentícia é de até 100% do valor da pensão registrado no contrato judicial.

No entanto, a advogada tributarista lembra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão “que não considera a pensão alimentícia com uma natureza de rendimentos, portanto, não poderia ser tributado no Imposto de Renda”.

Declaração conjunta

Segundo Ana Utumi, essa é uma situação que deve ser avaliada em cada caso. “Se a pessoa com a qual faço a declaração conjunta tem renda tributável, é melhor que se faça duas declarações”.

No entanto, caso o cônjuge possuir rendimentos isentos por exemplo, dividendos a especialista avalia que a declaração conjunta não afeta na restituição.

Quem deve declarar

Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;

Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000

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Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.

A norma é oriunda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), aprovado pela Câmara na semana passada. As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.

“É uma resposta ao clamor da população sobre esse tema”, declarou o relator na Câmara, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), referindo-se aos recentes aumentos dos combustíveis no País. “Não é a solução definitiva, mas é um amortecimento”, afirmou o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).

Metodologia

Em vez de um percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo no valor final ao consumidor.

Atualmente, o ICMS varia nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, a alíquota é de 14% no diesel e 29% para a gasolina.

Exclusivamente para o diesel, enquanto não ocorrer a mudança proposta, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Essa regra transitória valerá até 31 de dezembro de 2022 em cada estado e no Distrito Federal.

A média móvel sofre atualização constante porque é calculada a cada momento, descartando dados mais antigos e acrescentando os mais recentes.

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Veja como receber de volta 60 meses de ICMS pagos na conta de luz

Veja como conseguir a restituição de um imposto pago indevidamente na conta de luz. Quando pagamos a conta de luz, raramente não nos atentamos aos valores especificados no boleto, a atenção se volta a surpresa do valor total que teremos que pagar, seja por uma surpresa quanto a uma possível economia como até mesmo pelo estresse de ter uma conta com valor mais alto do que esperávamos.

Todavia, é extremamente importante que você como consumidor faça uma análise da fatura da sua conta de energia, pois, através do boleto é possível haver uma cobrança que muitas vezes você não deveria estar pagando, onde, dentre essas cobranças temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ICMS se trata de um tributo estadual que incide sobre as mercadorias e serviços. No caso da energia elétrica, a constituição brasileira determina que a mesma se trata de uma mercadoria, sendo assim, é possível que você encontre a cobrança de encargo na sua conta de luz.

Porém, existe um grande ponto de atenção quanto ao ICMS e a conta de luz, isso porque o imposto só pode ser cobrado sob o consumo de energia, prática essa que não está acontecendo, tendo em vista que o ICMS pode muitas vezes estar incidindo indevidamente em tarifas, o que explicaremos a seguir.

Cobranças indevidas de ICMS em tarifas

Como dito anteriormente, o grande problema do ICMS quanto às contas de luz, diz respeito a cobrança do imposto não somente no consumo de energia, como também em outras duas tarifas presentes na fatura, sendo elas:

    Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST);

    Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Como consequência o consumidor acaba sendo obrigado a desembolsar uma quantia maior do que deveria para o pagamento da conta de luz.

Para ilustrar um como essa cobrança indevida tem uma diferença significativa para o consumidor, uma conta de uma pessoa física que veio no valor de R$ 433,27, a TUSD seria de R$ 204,15, com incidência do ICMS sobre a tarifa, o consumidor será cobrado indevidamente o valor equivalente a R$ 51,04.

Sendo assim, conforme exemplo, no decorrer de 60 meses o consumidor pode ter desembolsado indevidamente o valor de até R$ 3.063, isso, sem a inclusão de cálculos dos juros. Contudo, o mais importante é que você pode ter a chance de recuperar todo o valor cobrado indevidamente.

Como faço para solicitar a restituição de ICMS na conta de energia

A recuperação desses valores possui jurisprudência, ou seja, existem diversas decisões favoráveis que fazem com que o tema seja levado para um lado administrativo e menos jurídico.

Contudo, é necessário destacar que ainda existe a necessidade de entrar com um requerimento jurídico, ou seja, é necessário recorrer à justiça para reaver os valores pagos indevidamente.

De forma prática, são ações de “repetição de indébito”, ou seja, um termo usado para os casos em que os advogados querem dizer que alguém possui direito de pleitear a devolução de valores que foram pagos indevidamente, sem a existência de uma dívida em si.

Contudo, o grande problema é que a judicialização acaba por desencorajar que milhares de pessoas sigam com a solicitação, por dois motivos, o primeiro é a demora para uma decisão, e também pela incidência de custos com honorários de advogados especializados no tema.

Por fim, é importante destacar que esse mérito vem aguardando julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para que o entendimento seja equalizado entre os tribunais.

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Makro prepara, após 50 anos, despedida do mercado brasileiro

Grupo holandês SHV contratou o banco Santander para vender 24 lojas que a rede ainda mantém no Estado de São Paulo.

O Makro está preparando o terreno para dar adeus ao Brasil depois de cinco décadas. Em um movimento já antecipado pelo mercado há pelo menos dois anos, quando a rede repassou 30 lojas para o Atacadão, a empresa agora arquiteta a venda de seus 24 pontos de venda remanescentes no País. Para isso, contratou o Santander para encontrar um comprador a instituição, apesar de apenas ter começado a trabalhar no caso, já avisou toda a concorrência que o negócio do Makro está na mesa.

Ainda nas mãos do grupo holandês SHV, o Makro está presente no Brasil há 50 anos. Até 2020, tinha presença em vários Estados. Ao se desfazer da maior parte de suas lojas, concentrando-se principalmente em São Paulo, a companhia teria ficado pouco competitiva em relação a gigantes como o Atacadão (do grupo francês Carrefour) e Assaí (do também francês Casino). Por isso, o grupo holandês decidiu que é melhor jogar a toalha. 

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, as 24 lojas que ainda restam devem render, no máximo, R$ 2 bilhões à companhia. É um valor parecido com o obtido com o repasse das 30 unidades ao Atacadão, de R$ 1,95 bilhão. 

Enquanto o Makro reduziu sua operação, os grandes atacarejos têm feito fortes movimentos de expansão. Recentemente, cerca de 70 lojas do Extra Hiper, marca que o Grupo Pão de Açúcar desativou, foram incluídas na expansão da bandeira de atacarejo Assaí, que também tem o Casino como controlador.

Outra razão para o Makro dar adeus à operação no Brasil é o fato de a matriz já ter deixado o negócio de varejo na Europa há mais de 20 anos – a marca ainda existe, mas foi licenciada a um grupo alemão. O SHV também já deixou o varejo na Ásia e na África. O outro grande negócio do grupo holandês no País é a Supergasbras, do setor de energia.

A avaliação do setor é de que o Makro, um dos pioneiros no atacarejo no País, perdeu o bonde da explosão do segmento. Durante muitos anos, só podia comprar na loja quem tivesse o “passaporte” Makro, o que limitava a clientela. Mais recentemente, a companhia abriu suas portas para o consumidor final, aceitando cartões de crédito e débito, mas não foi suficiente para recuperar o tempo perdido. 

CRESCIMENTO

Em um cenário de inflação, que incentiva a busca de preços menores pelos consumidores, o atacarejo segue com força nos próximos anos. As cerca de 2 mil lojas do modelo no País têm faturamento anual de R$ 230 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviços (Abaas) e da NielsenIQ.

Somente no ano passado, o número de lojas de atacarejo no País deu um salto de 26%, segundo as mesmas fontes. Logo, a aposta do mercado financeiro é de que haverá interesse pelos pontos do Makro pelo preço adequado.

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